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2009Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõesNotas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Regime de dedicação exclusiva - Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90 - Proposições - Conceito de reincidênciaRegime de dedicação exclusiva - Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90 - Proposições - Conceito de reincidênciaMotta, Carlos Pinto Coelho
2004Workshop sobre mudanças no regime jurídico das licitações : respostas às questões apresentadasWorkshop sobre mudanças no regime jurídico das licitações : respostas às questões apresentadasMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Sistema "S" - serviços sociais autônomos e a LC n. 123/06Sistema "S" - serviços sociais autônomos e a LC n. 123/06Motta, Carlos Pinto Coelho
2007Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de Lei nº 7.709/07Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de Lei nº 7.709/07Motta, Carlos Pinto Coelho
2003Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos em face do novo Código CivilCumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos em face do novo Código CivilMotta, Carlos Pinto Coelho
2002O mandado de segurança e a ação popular nas licitações - Cautelas relativas à utilização político-partidária ou eleitoralO mandado de segurança e a ação popular nas licitações - Cautelas relativas à utilização político-partidária ou eleitoralMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Saúde do servidor como parte da missão institucional do IPSEMG - Direito subjetivo público - Indisponibilidade de atendimento gera dano irreparável - Hipóteses de dispensa de licitação - ParecerSaúde do servidor como parte da missão institucional do IPSEMG - Direito subjetivo público - Indisponibilidade de atendimento gera dano irreparável - Hipóteses de dispensa de licitação - ParecerMotta, Carlos Pinto Coelho
1993Concorrência pública - Habilitação - Explicitação documental acessória - Viabilidade jurídicaConcorrência pública - Habilitação - Explicitação documental acessória - Viabilidade jurídicaMotta, Carlos Pinto Coelho
1996Servidores temporários : até quando?Servidores temporários : até quando?Motta, Carlos Pinto Coelho