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2002Inconsistência de preço apresentado em pregão - Desatendimento ao edital - Inexequibilidade de proposta - Violação do devido processo legalInconsistência de preço apresentado em pregão - Desatendimento ao edital - Inexequibilidade de proposta - Violação do devido processo legalMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Procedimentos em licitações internacionaisProcedimentos em licitações internacionaisMotta, Carlos Pinto Coelho
2009Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da UniãoResponsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da UniãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2002O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da UniãoO regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da UniãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Dez anos de aplicação da lei nacional de licitações e contratosDez anos de aplicação da lei nacional de licitações e contratosMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Contratação em final de governo - Decreto 4.479/02Contratação em final de governo - Decreto 4.479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2007Princípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso : o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de LicitaçõesPrincípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso : o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de LicitaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2004Perspectivas na implantação do Sistema de Parcerias Público-Privadas - PPPPerspectivas na implantação do Sistema de Parcerias Público-Privadas - PPPMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarLegalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Motta, Carlos Pinto Coelho