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2002Contratação em final de governo - Decreto 4.479/02Contratação em final de governo - Decreto 4.479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2007Princípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso : o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de LicitaçõesPrincípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso : o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de LicitaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2004Perspectivas na implantação do Sistema de Parcerias Público-Privadas - PPPPerspectivas na implantação do Sistema de Parcerias Público-Privadas - PPPMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarLegalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2005Novas práticas sobre pregão eletrônico : Decretos ns. 5.450/05 e 5.504/05Novas práticas sobre pregão eletrônico : Decretos ns. 5.450/05 e 5.504/05Motta, Carlos Pinto Coelho
2005Mudanças na estrutura da contratação brasileiraMudanças na estrutura da contratação brasileiraMotta, Carlos Pinto Coelho
1993Caracterização de contrato de concessão como delegação de serviço públicoCaracterização de contrato de concessão como delegação de serviço públicoMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Regime licitatório diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte : Lei Complementar n° 123/06Regime licitatório diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte : Lei Complementar n° 123/06Motta, Carlos Pinto Coelho
2007Regime de dedicação exclusiva - Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90 - Proposições - Conceito de reincidênciaRegime de dedicação exclusiva - Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90 - Proposições - Conceito de reincidênciaMotta, Carlos Pinto Coelho