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2004Melhor e menor preço nas licitaçõesMelhor e menor preço nas licitaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2005Responsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da administração públicaResponsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da administração públicaGasparini, Diogenes; Motta, Carlos Pinto Coelho
2005As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalizaçãoAs leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalizaçãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2003Três anos da Lei de Responsabilidade FiscalTrês anos da Lei de Responsabilidade FiscalMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Cautelas para formalização de parecer jurídicoCautelas para formalização de parecer jurídicoMotta, Carlos Pinto Coelho
2008Delimitação conceitual e finalidade do instituto do credenciamentoDelimitação conceitual e finalidade do instituto do credenciamentoMotta, Carlos Pinto Coelho
2006Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2006Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2001Transporte coletivo irregular de passageiros - Conseqüências jurídicasTransporte coletivo irregular de passageiros - Conseqüências jurídicasMotta, Carlos Pinto Coelho; Aquino, Guilherme Andrade
2009Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõesNotas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõesMotta, Carlos Pinto Coelho