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1999Reabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerReabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerMotta, Carlos Pinto Coelho
1996"Desautarquização" financeira e administrativa das instituições previdenciárias"Desautarquização" financeira e administrativa das instituições previdenciáriasMotta, Carlos Pinto Coelho
1992Obra pública - Direito de uso - Barragem - Localização que constitui mérito insindicável pelo JudiciárioObra pública - Direito de uso - Barragem - Localização que constitui mérito insindicável pelo JudiciárioMotta, Carlos Pinto Coelho
1999Inspeção de veículos : invasão da competência estadualInspeção de veículos : invasão da competência estadualMotta, Carlos Pinto Coelho
1995Vícios insanáveis que inviabilizam a concorrênciaVícios insanáveis que inviabilizam a concorrênciaMotta, Carlos Pinto Coelho
1992Licitação : vícios do edital que comprometem a apresentação de propostas, o julgamento objetivo e a via recursalLicitação : vícios do edital que comprometem a apresentação de propostas, o julgamento objetivo e a via recursalMotta, Carlos Pinto Coelho
1992Análise do edital de licitaçãoAnálise do edital de licitaçãoMotta, Carlos Pinto Coelho
1995Concorrência - Reedição de edital impugnado - Vícios remanescentesConcorrência - Reedição de edital impugnado - Vícios remanescentesMotta, Carlos Pinto Coelho