A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo : 1ª parte

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Data

2006

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Palestra

Assuntos

Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Crime ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Legislação - Brasil
Reparação do dano (Direito ambiental) - Brasil
Pessoa jurídica - Responsabilidade - Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica - Brasil
Pena - Brasil
Circunstância agravante - Brasil
Circunstância atenuante - Brasil

Referência

COPOLA, Gina. A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo: 1ª parte. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 22, n. 6, p. 441-448, jun. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14415/bdmdojunho.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.

URI

https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14075

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