Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário

dc.contributor.authorCâmara, Jacintho de Arruda
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.accessioned2013-10-14T14:37:31Z
dc.date.available2013-10-14T14:37:31Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractEste artigo pretende demonstrar que, embora destinadas a preservar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão, as regras de reajuste podem ser modificadas. Para tanto, a mudança deve respeitar tal equilíbrio e ser implantada com anuência das partes.pt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; - Os contratos administrativos e as circunstâncias especiais de sua modificação; 2 - A viabilidade da modificação do mecanismo de reajuste tarifário; 3 - Conclusãopt_BR
dc.identifier.citationCÂMARA, Jacintho Silveira Dias de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 80, jul./ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7502/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013.pt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.identifier.other125230pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6929
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofInteresse Público [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Alteração - Brasilpt_BR
dc.subjectTarifa - Reajustamento - Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico-financeiro - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
dc.titleAlteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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