Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário

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Resumo

Este artigo pretende demonstrar que, embora destinadas a preservar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão, as regras de reajuste podem ser modificadas. Para tanto, a mudança deve respeitar tal equilíbrio e ser implantada com anuência das partes.


Notas

Referência

CÂMARA, Jacintho Silveira Dias de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 80, jul./ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7502/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013.

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