A mudança de concepções e percepções sobre os modos de viver é um registro constante na escala histórica da humanidade, desde os tempos da Idade Antiga. O Direito não tem sido exceção à regra antes enunciada. Basta ver, por exemplo, a passagem da irresponsabilidade plena do Estado Absolutista à responsabilidade estatal que ora vige no Brasil. Com a responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica, desde a previsão constitucional até a regulamentação infraconstitucional, tem-se um quadro semelhante. Portanto, é chegado o momento de entender que velhas ideias e obsoletas compreensões jurídicas pertinentes ao tema restaram superadas por meio daquela inovação normativa brasileira.