As Parcerias Público-Privadas - PPPs - e os serviços públicos - Uma reflexão à luz da Lei n. 11.079/04, regulamentada pelos Decretos ns. 5.385/05 e 5.411/05 - e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos
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OLIVEIRA, Manoel Paulo de. As Parcerias Público-Privadas - PPPs - e os serviços públicos - Uma reflexão à luz da Lei n. 11.079/04, regulamentada pelos Decretos ns. 5.385/05 e 5.411/05 - e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, p. 6298-6313, nov. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6312/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.
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