Direito administrativo, análise econômica e políticas públicas : câmaras de conciliação e arbitragem no Executivo federal
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Resumo
O ensaio vincula as Câmaras de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União a movimentação que se processa em âmbito de Administração Pública Federal e que suscita a busca da eficiência como marco regulatório administrativo. Tem-se como eixo perceptivo a análise econômica do Direito, no sentido de modelo conceitual pragmático, refratário a formulações metafísicas de justiça e de interesse público. Defende-se a idéia de que, ainda que intuitivamente, há opção institucional para o uso de modelos de otimização das relações institucionais, nada obstante constrangimentos fossilizados, ligados a noções enraizadas de interesse público, e que obstaculizam iniciativas mais ousadas.
Notas
Referência
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito administrativo, análise econômica e políticas públicas: câmaras de conciliação e arbitragem no Executivo federal. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 9, n. 101, p. 7-19, jul. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5637/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 abr. 2013.
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Fórum Administrativo : Direito Público
