O CONAR e as nuances da discriminação racial

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Resumo

O trabalho visa discutir quatro decisões julgadas pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) de casos discriminação racial, tendo em vista os aspectos conceituais e referenciais teóricos para a caracterização da prática coibida. Trabalhase com a hipótese de que, quando há mensagem evidente dos atributos físicos, a peça publicitária é coibida, já nos casos em que ocorreu subrepresentatividade de negros nos anúncios, não foram considerados discriminatórios. A pesquisa demonstrou que as decisões pouco consideraram as perspicazes formas de discriminação racial.


Notas

Título do fascículo: Autorregulação e direitos fundamentais: violação ou concretização?

Referência

PAULO, Mônica Bispo de. O CONAR e as nuances da discriminação racial. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 21, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6809/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 ago. 2013.

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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]


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