Direito à cidade sustentável e áreas de preservação permanente: uma interpretação das normas que permitem a sua flexibilização na zona urbana

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MELLO, Cláudio Ari. Direito à cidade sustentável e áreas de preservação permanente: uma interpretação das normas que permitem a sua flexibilização na zona urbana. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico], São Paulo, n.120, out./dez. 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65863. Acesso em: 11 dez. 2025.

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