Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro

Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado; Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva

Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro

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Data

2016-12

Autores

Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado

Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva

Assuntos

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Dívida ativa - Brasil
Tributo - Cobrança - Brasil
Responsabilidade solidária - Empresa - Brasil
Inadimplemento - Brasil

Referência

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado; OLIVEIRA, Luciana Marques Vieira da Silva. Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.974, dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111693/Eduardo%20Muniz%20Machado%20Cavalcanti.pdf>. Acesso em: 2 março 2017.