A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)

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dc.contributor.authorPimenta, Leonardo Goulart
dc.date.accessioned2013-04-23T16:58:49Z
dc.date.available2013-04-23T16:58:49Z
dc.date.issued2011pt_BR
dc.description.abstractEste artigo trata de demonstrar em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais é reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Para tanto, analisa todas as decisões dos Tribunais referentes às ações direitas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais no sentido de estabelecer uma relação entre a autonomia estabelecida na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.pt_BR
dc.identifier.citationPIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4886/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.identifier.other115088pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5153
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Tribunal de Justiça - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição estadual - Minas Geraispt_BR
dc.subjectAutonomia estadual - Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
dc.titleA autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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