"Nada sobre nós, sem nós": reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995
| dc.contributor.author | Coura, Alexandre de Castro | |
| dc.contributor.author | Altoé, Marcelo Martins | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-12T20:57:19Z | |
| dc.date.available | 2020-05-12T20:57:19Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | COURA, Alexandre de Castro; ALTOÉ, Marcelo Martins. "Nada sobre nós, sem nós": reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.1014, abr. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37291. Acesso em: 12 maio 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 342 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 156476 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37291 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista dos Tribunais [recurso eletrônico] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995] | pt_BR |
| dc.subject | Isenção tributária - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência auditiva - Legislação - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da isonomia - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.title | "Nada sobre nós, sem nós": reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 | pt_BR |
| dc.title.equivalent | "Nada sobre nós, sem nós": reflexões acerca da inconstitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |