ME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006

dc.contributor.authorSantos, Sérgio Honorato dos
dc.date.accessioned2016-02-18T15:49:18Z
dc.date.available2016-02-18T15:49:18Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationSANTOS, Sérgio Honorato dos. ME/EPP: declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo , v. 28, n. 12, p. 1303-1307, dez. 2015. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21332/geicIC_FRM_0000_pdf.aspx.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.identifier.other136159pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20362
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Licitações e Contratospt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]pt_BR
dc.subjectRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)pt_BR
dc.subjectMicroempresa - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação - Brasilpt_BR
dc.subjectIdoneidade - Brasilpt_BR
dc.subjectIlegalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectSanção administrativa - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.titleME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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