ME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006
Carregando...
Arquivos
geicIC_FRM_0000_pdf.aspx.pdf (664.08 KB)
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Notas
Assuntos
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
Microempresa - Legislação - Brasil
Pequena empresa - Legislação - Brasil
Licitação - Brasil
Idoneidade - Brasil
Ilegalidade - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
Microempresa - Legislação - Brasil
Pequena empresa - Legislação - Brasil
Licitação - Brasil
Idoneidade - Brasil
Ilegalidade - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Referência
SANTOS, Sérgio Honorato dos. ME/EPP: declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC n. 123/2006. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo , v. 28, n. 12, p. 1303-1307, dez. 2015. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/21332/geicIC_FRM_0000_pdf.aspx.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 fev. 2016.
Avaliação
Revisão
Está contido em
Boletim de Licitações e Contratos