Processo legislativo
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Coleção Passo a Passo - Processo Legislativo - Edição 2015.pdf (1.46 MB)
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Resumo
Por meio deste volume o cidadão poderá entender todas as etapas do processo legislativo, incluindo as iniciativas e competências para apresentação de proposições, o recebimento e despacho dos projetos pelo Plenário, a análise das comissões, as votações de 1º e 2º turno no Plenário, sanção e veto. Examina de forma simples e descomplicada o processo legislativo, desde a ideia, que pode transformar-se em um projeto de lei, que será discutido, debatido, até sua possível transformação em lei.
Notas
Revisão Linguística: Sinval Rocha
Formatação e Diagramação: Letícia Martinez Matos
Atualização da redação: Antônio José Calhau de Resende
Formatação e Diagramação: Letícia Martinez Matos
Atualização da redação: Antônio José Calhau de Resende
Referência
SANTOS, Patrícia Barbosa dos et al. Processo legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2015. 27 p. (Coleção passo a passo)
