As iniciativas do Poder Público, em parceria com entidades do terceiro setor, para fortalecimento do exercício da cidadania e desenvolvimento da cultura de paz, que possam resultar em conciliação de litígios na sociedade, com alternativas e soluções que reduzam a judicialização dos conflitos, revestem-se de legalidade. O Poder Judiciário tem desenvolvido exitosas experiências na implementação da pacificação dos conflitantes, com caráter institucional, a partir de 2006, com o Programa “Movimento pela Conciliação”, culminando com a Resolução nº 125/10, do Conselho Nacional de Justiça. Requisitos legais para assinatura de convênios