A Lei de Resíduos e os contratos vigentes

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dc.contributor.authorTursi, Oswaldo Lelis
dc.date.accessioned2012-11-26T16:31:30Z
dc.date.available2012-11-26T16:31:30Z
dc.date.issued2011pt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Mudança de modelo tecnológico; 3 - Aparente conflito de normas; 3.1 - Ramo das normas; 3.2 - Competência legislativa; 3.3 - Solução do aparente conflito; 4 - Aplicação imediata da norma nova; 5 - Impacto nos contratos vigentes; 6 - Forma de adaptação; 7 - Conclusão.pt_BR
dc.identifier.citationTURSI, Oswaldo Lelis. A Lei de Resíduos e os contratos vigentes. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, p. 56-59, maio 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3562/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.identifier.other111910pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3323
dc.language(Outro)pt_BR
dc.language.isooutropt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Públicapt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa - Brasilpt_BR
dc.subjectGestão ambiental - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectResíduo sólido - Brasilpt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP) - Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
dc.titleA Lei de Resíduos e os contratos vigentespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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