Ocupação irregular de terrenos públicos que ostentam construções realizadas à custa dos ocupantes

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dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.date.accessioned2013-03-13T13:42:12Z
dc.date.available2013-03-13T13:42:12Z
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.citationALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Ocupação irregular de terrenos públicos que ostentam construções realizadas à custa dos ocupantes. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, p. 39-51, jul./set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5007/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.classification349.42pt_BR
dc.identifier.other114017pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4671
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectInvasão urbana - Brasilpt_BR
dc.subjectTerra pública - Legalização - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à moradia - Brasilpt_BR
dc.subject.planningPolítica Fundiáriapt_BR
dc.titleOcupação irregular de terrenos públicos que ostentam construções realizadas à custa dos ocupantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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