A tragédia do Judiciário

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Resumo

Este artigo demonstra como a insegurança jurídica causada pela ausência de uniformização de jurisprudência (capital jurídico) pode explicar o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados não possuem incentivos e mecanismos suficientes para uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço público adjudicatório constitucionalmente garantido, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.


Notas

Referência

GICO JÚNIOR, Ivo Teixeira. A tragédia do Judiciário. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, n. 267, set./dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15941. Acesso em: 19 mar. 2015.

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Está contido em

Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]


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