Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)

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2015

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Improbidade administrativa - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Agente político - Responsabilidade - Aspectos constitucionais - Brasil
Dolo (Direito penal) - Brasil
Culpa (Direito penal) - Brasil
Presidente da República - Brasil
Impeachment - Brasil
Mandato eletivo - Aspectos jurídicos - Brasil
Crime contra o patrimônio - Brasil
Crime de responsabilidade - Brasil
Regime de governo - Brasil

Referência

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF). Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.15, n.169, mar. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17542/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2015.

URI

https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16696

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Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público


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