Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48-A): (Lei Complementar nº 101/2000)

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dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.accessioned2026-05-14T18:35:29Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionLegislação comentada
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48-A): (Lei Complementar nº 101/2000). Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.23, n.272, ago. 2024. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/67517. Acesso em: 14 maio 2026.
dc.identifier.classification336
dc.identifier.other175360
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/67517
dc.languagePortuguês (Brasil)
dc.language.isopt_BR
dc.publisherFórum
dc.publisher.placeBelo Horizonte
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributário
dc.titleComentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48-A): (Lei Complementar nº 101/2000)
dc.typeArtigo

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