Manual do consumidor

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Resumo

Cartilha elaborada com o objetivo de eliminar dúvidas corriqueiras e implantar certezas no campo da defesa do cidadão no mercado de consumo.


Notas

Inclui apresentação pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Antônio Júlio.
Inclui nota introdutória pela Deputada Maria José Haueisen.
Composição da Comissão de Defesa do Consumidor: Deputados: Maria José Haueisen (Presidente), João Paulo (Vice-Presidente), Agostinho Patrús, Anderson Adauto e Bené Guedes.

Referência

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Manual do consumidor. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2002. 40 p. il.

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