A responsabilidade do Estado por atividade legislativa

dc.contributor.authorCopola, Gina
dc.date.accessioned2012-09-28T12:36:58Z
dc.date.available2012-09-28T12:36:58Z
dc.date.issued2012pt_BR
dc.description.summary1 - Breve introdução; 2 - O art. 37, §6º, da Constituição Federal; 3 - A função legislativa; 4 - A teoria que repele a responsabilidade do Estado por atividade legislativa; 5 - A teoria que aceita a responsabilidade do Estado por atividade legislativa; 6 - A tímida jurisprudência sobre o tema; 7 - Breve conclusão ao temapt_BR
dc.identifier.citationCOPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado por atividade legislativa. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte , v.12, n.137, jul. 2012. Disponível em:<http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/2977/00000120.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 set. 2012pt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.identifier.other119190pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2977
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado - Doutrinas e controvérsias - Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade internacional do Estado - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva - Brasilpt_BR
dc.subjectElaboração legislativa - Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
dc.titleA responsabilidade do Estado por atividade legislativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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