Aquífero como sujeito de direito: um precedente legal brasileiro

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dc.contributor.authorFernandes, Luciana Cordeiro de Souza
dc.contributor.authorFernandes, Alexandre Martins
dc.date.accessioned2025-06-25T13:10:59Z
dc.date.available2025-06-25T13:10:59Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationFERNANDES, Luciana Cordeiro de Souza; FERNANDES, Alexandre Martins. Aquífero como sujeito de direito: um precedente legal brasileiro. Veredas do Direito [Recurso Eletrônico] : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v.22, 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/62665. Acesso em: 25 jun. 2025.pt_BR
dc.identifier.classification502.34pt_BR
dc.identifier.other181561pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/62665
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofVeredas do Direito [recurso eletrônico] : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subject.planningMeio ambientept_BR
dc.titleAquífero como sujeito de direito: um precedente legal brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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