Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual

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O texto discute a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação do Senador da República como amicus curiae. Os novos perfis de litigiosidade e diretrizes atuais da jurisdição constitucional recomendam uma nova racionalidade processual, sensível aos agentes sociais no debate. A admissão alargada de amicus curiae e realização de audiências públicas permitem abrir a hermenêutica constitucional à própria sociedade, com novos espaços de participação. A cooperação por meio de amicus curiae permite a construção de um contraditório fluido. A atuação de Senador da República representa importante forma de manifestação do sentido político e sociológico da Constituição, na defesa de interesses transindividuais em razão do caráter institucional do mandato de Senador. A hipótese servirá para canalizar a defesa de certos interesses dos Estadosfederados. A matéria é analisada a partir do case envolvendo a ADI nº 4.638 e os poderes investigatórios do CNJ.


Notas

Referência

MARRAFON, Marco Aurélio; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553. Acesso em: 22 maio 2013.

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