Comissão de Constituição e Justiça : uma ilha de institucionalização no Congresso Nacional

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O objetivo deste trabalho é investigar a institucionalização da Comissão de Constituição e Justiça através dos incentivos ao comportamento dos parlamentares membros. É o órgão responsável por todos os processos de admissibilidade, juricidade e constitucionalidade, além de diversas questões de mérito cruciais para as decisões legislativas. Esse trabalho procura corroborar a tese de institucionalização da CCJ enquanto arena capaz de estabelecer-se como rota obrigatória de tramitação, com poderes internos de agenda, e capaz de produzir incentivos à especialização entre seus deputados membros.


Notas

Monografia apresentada à comissão julgadora do Concurso de monografias inéditas "Prêmio Escola do Legislativo", promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Referência

SARAMAGO, José, Pseud. Comissão de Constituição e Justiça: uma ilha de institucionalização no Congresso Nacional. Belo Horizonte. 1998 f. Monografia (concurso) - Escola do Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1998.

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