Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral : em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticos

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O presente artigo objetiva apresentar, de início, uma visão geral sobre os conceitos jurídicos indeterminados a partir da classificação e definições dadas por Karl Engisch. Posteriormente, alguns desses conceitos serão apontados e discutidos no âmbito do Direito Eleitoral. O escopo final é estabelecer referenciais hermenêuticos fundados na hermenêutica filosófica gadameriana, utilizando-se, para tanto, a produção de Lenio Streck no Brasil. Esses referenciais residem nos princípios, os quais fecham sentido e possibilitam uma resposta adequada, não como ato de vontade ou de arbítrio, mas de compromisso e de responsabilidade.


Notas

Referência

SALES, José Edvaldo Pereira. Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral: em busca de referenciais (compromissos) hermenêuticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.

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