Tentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi
dc.date.accessioned2014-04-14T13:33:12Z
dc.date.available2014-04-14T13:33:12Z
dc.date.issued2014
dc.description.summary1 - A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal; 2 - Objetos tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal; 3 - Tentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3.1 - A Lei de Responsabilidade Fiscal engessa a ação do governo; 3.2 - Necessidade de %exibilizar as normas da LRF para promover a desoneração tributária; 3.3 - O PLC nº 283/20131 que convalida os incentivos 'scais declarados inconstitucionais pelo STF; 3.4 - Tentativa de exclusão das despesas com a chamada mobilidade social; - Considerações finaispt_BR
dc.identifier.citationHARADA, Kiyoshi. Tentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 30, n. 3, p. 264-268, mar. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10180/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.identifier.other127689pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9574
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal - Legislação - Alteração - Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político - Crítica - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.titleTentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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