Considerações sobre o conceito jurisprudencial de domicílio eleitoral : legitimidade, insegurança jurídica e a obsolescência parcial da correição e da revisão do eleitorado

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O presente artigo faz uma breve revisão histórica do conceito de domicílio eleitoral, apresenta a legitimidade do atual conceito baseado em interpretação jurisprudencial teleológica extensiva, demonstra, por outro lado, a insegurança jurídica trazida pela imprecisão do conceito e o seu impacto sobre normas que determinam a necessidade de correição e revisão do eleitorado, expondo a obsolescência das mesmas diante do conceito jurisprudencial de domicílio eleitoral


Notas

Referência

OLIVEIRA, Vinícius de. Considerações sobre o conceito jurisprudencial de domicílio eleitoral: legitimidade, insegurança jurídica e a obsolescência parcial da correição e da revisão do eleitorado. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 10, jan./jun. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13107. Acesso em: 21 nov. 2014.

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