A não aplicação de leis inconstitucionais pelos Chefes do Poder Executivo Federal e Estadual

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dc.contributor.authorSilva, Bruna Benites Felippe da
dc.date.accessioned2015-12-04T12:36:26Z
dc.date.available2015-12-04T12:36:26Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationSILVA, Bruna Benites Felippe da. A não aplicação de leis inconstitucionais pelos Chefes do Poder Executivo Federal e Estadual. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.15, n.176, out. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19957. Acesso em: 30 nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other135424pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19957
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Públicopt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis - Fiscalização - Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
dc.titleA não aplicação de leis inconstitucionais pelos Chefes do Poder Executivo Federal e Estadualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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