Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa

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dc.contributor.authorGabardo, Emerson
dc.contributor.authorSaikali, Lucas Bossoni
dc.date.accessioned2021-06-02T18:32:28Z
dc.date.available2021-06-02T18:32:28Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationGABARDO, Emerson; SAIKALI, Lucas Bossoni. Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.19, n.223, set. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40642. Acesso em: 02 jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.identifier.other154304pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40642
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectRessarcimento ao erário - Brasilpt_BR
dc.subjectDano ao erário - Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa - Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.titleCrítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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