A constitucionalidade da criação do juiz das garantias pela Lei n.º 13.964/19 em face da ADI n.º 6.298

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dc.contributor.authorZambiasi, Vinícius Wildner
dc.contributor.authorFlorencio, Mateus
dc.date.accessioned2025-02-12T11:50:01Z
dc.date.available2025-02-12T11:50:01Z
dc.date.issued2024
dc.identifier.citationZAMBIASI, Vinícius Wildner; FLORENCIO, Mateus. A constitucionalidade da criação do juiz das garantias pela Lei n.º 13.964/19 em face da ADI n.º 6.298. Revista Reflexão e Crítica do Direito [Recurso Eletrônico], Ribeirão Preto, SP, v.12, n.1, jan./jun. 2024. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/59568. Acesso em: 12 fev. 2025.pt_BR
dc.identifier.classification343.1pt_BR
dc.identifier.other178292pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/59568
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUnaerppt_BR
dc.publisher.placeRibeirão Preto, SPpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Reflexão e Crítica do Direito [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subject.planningDireito processual penalpt_BR
dc.titleA constitucionalidade da criação do juiz das garantias pela Lei n.º 13.964/19 em face da ADI n.º 6.298pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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