O princípio democrático como fundamento da admissão de amicus curiae no processo vocacionado à formação de precedente judicial e os poderes do relator na gestão dessa intervenção

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DIAS, Ricardo Gueiros Bernardes; GUZANSKY, Clívia Marcolongo Pereira. O princípio democrático como fundamento da admissão de amicus curiae no processo vocacionado à formação de precedente judicial e os poderes do relator na gestão dessa intervenção. Revista de Direito Brasileira [recurso eletrônico], Florianópolis, v.13, n.36, set./dez. 2023. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65120. Acesso em: 20 out. 2025.

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