O Conselho Nacional de Justiça e a nova condição da independência judicial

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Apesar de todo o desenvolvimento histórico do princípio da independência judicial no constitucionalismo moderno, passou a ser frequente para os magistrados sofrerem com as condições impostas por novos atores, em nome da busca pela democracia. A instalação do Conselho Nacional de Justiça na reforma do Poder Judiciário brasileiro trouxe elementos mais complexos para equalizar os problemas históricos da atividade jurisdicional e, de alguma forma, fortalecer a Administração da Justiça. Este trabalho analisa alguns casos em que é possível perceber o ponto em que a responsabilização judicial pode se tornar uma ameaça à independência judicial, a fim de sugerir perspectivas reconstrutivas sobre os limites das influências externas e atividades de controle realizadas no âmbito do Poder Judiciário.


Notas

Referência

GUERRA, Gustavo Rabay. O Conselho Nacional de Justiça e a nova condição da independência judicial. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 51-83, abr./jun. 2011. Disponpivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6879/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.

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