A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade
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Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Patrimônio cultural - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência municipal - Brasil
Política urbana - Legislação - Brasil
Direito de construir - Transferência - Brasil
Direito de preferência - Brasil
Impacto ambiental - Avaliação - Brasil
Plano diretor (Urbanismo) - Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS)
Direito urbanístico - Brasil
Direito ambiental - Brasil
Patrimônio cultural - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência municipal - Brasil
Política urbana - Legislação - Brasil
Direito de construir - Transferência - Brasil
Direito de preferência - Brasil
Impacto ambiental - Avaliação - Brasil
Plano diretor (Urbanismo) - Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS)
Direito urbanístico - Brasil
Direito ambiental - Brasil
Referência
MATOS, Federico Nunes de. A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v. 31, n. 6, p. 427-437, jun. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19411/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 julho 2015.
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Boletim de Direito Municipal