A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro
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Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas - (1954)
Apátrida - Tratado
Direitos humanos (Direito internacional público)
Tratado – Ratificação - Brasil
Tratado - Incorporação - Brasil
Ordenamento jurídico - Brasil
Apátrida - Direitos e deveres - Brasil
Situação jurídica do estrangeiro - Brasil
Jurisdição administrativa - Brasil
Apátrida - Tratado
Direitos humanos (Direito internacional público)
Tratado – Ratificação - Brasil
Tratado - Incorporação - Brasil
Ordenamento jurídico - Brasil
Apátrida - Direitos e deveres - Brasil
Situação jurídica do estrangeiro - Brasil
Jurisdição administrativa - Brasil
Referência
BICHARA, Jahyr-Philippe. A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 21, n. 84, p. 75-102, jul./set. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/121778/Jahyr-Philippe%20Bichara.pdf>. Acesso em: 4 jun. 2018.
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Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]