O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infringência ao direito fundamental à boa administração pública

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCruz, Lygia Moeller
dc.date.accessioned2025-10-24T13:13:52Z
dc.date.available2025-10-24T13:13:52Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationCRUZ, Lygia Moeller. O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infringência ao direito fundamental à boa administração pública. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico], São Paulo, n.116, nov./dez. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65238. Acesso em: 24 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other155068pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/65238
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento científico - Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento tecnológico - Brasilpt_BR
dc.subjectFundo público - Brasilpt_BR
dc.subjectDesvio de poder - Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público - Brasilpt_BR
dc.subjectTransparência da gestão fiscal - Brasilpt_BR
dc.subjectAuditoria de conformidade - Brasilpt_BR
dc.subjectFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil)pt_BR
dc.subject.planningDireito constitucionalpt_BR
dc.titleO FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infringência ao direito fundamental à boa administração públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
00003ee4.pdf
Tamanho:
769.25 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Revista de Direito Constitucional e Internacional