Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" - Parecer
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Contribuição sindical - Aspectos constitucionais - Brasil
Contribuição sindical - Natureza fiscal - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Empresa - Aspectos jurídicos - Brasil
Contribuição sindical - Legislação - Brasil
Terminologia jurídica - Interpretação - Brasil
Pessoa jurídica - Jurisprudência - Brasil
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Obrigação tributária - Brasil
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Contribuição sindical - Legislação - Brasil
Terminologia jurídica - Interpretação - Brasil
Pessoa jurídica - Jurisprudência - Brasil
Referência
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária 'empregador' para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de 'empresário' ou 'empreendedor' - Parecer. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 92, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20457/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 set. 2015.
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Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
