As relatorias no procedimento legislativo

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Resumo

Apresenta questionamentos para os estudiosos da atividade parlamentar e do processo Legislativo e para interessados no aprimoramento da elaboração de leis. Traz reflexões sobre a interface de técnica e política, os confins da legitimidade de ambos e a necessidade de sua articulação em moldes que que preserve a coerência e a lógica hieraquizada do ordenamento jurídico e as prerrogativas do mandato parlamentar.


Notas

Inclui texto introdutório, intitulado "Apresentação", de Leonardo Henrique de Noronha, comentando o texto do autor

Referência

ALONDO DE ANTÔNIO, Angel Luis. As relatorias do procedimento Legislativo. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 2. n. 4, p. 116-159, jul./dez. 1995

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Está contido em

Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 2. n. 4, p. 116-159, jul./dez. 1995


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