Princípio da subsidiariedade e competências locais na federação brasileira : decisões do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorOliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
dc.date.accessioned2020-07-28T14:29:42Z
dc.date.available2020-07-28T14:29:42Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Princípio da subsidiariedade e competências locais na federação brasileira: decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.21, n.76, abr./jun. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37931. Acesso em: 28 jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other157085pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37931
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade - Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo (Direito constitucional) - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
dc.titlePrincípio da subsidiariedade e competências locais na federação brasileira : decisões do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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