Cooperação interinstitucional como instrumento de formação de regiões metropolitanas
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A urbanização do país vem ocorrendo de forma desordenada e gerou problemas de diversas ordens que não podem ser resolvidos localmente, mas a nível regional, através da formação de regiões metropolitanas baseadas na cooperação interinstitucional. Acontece que o sistema federativo brasileiro é baseado na competitividade entre os entes que o compõe sendo necessário inserir nesse contexto um debate sobre descentralização e formas de exercício da autonomia. Diante da imensa desigualdade socioeconômica existente no país não há como desconsiderar a necessidade de uma região colaborar com a outra. Para auxiliar a composição dessas áreas foram criadas as regiões metropolitanas, mas falta a real implementação dessas. Para implementá-las é essencial criar meios de cooperação entre os municípios, o Estado, o setor privado e a sociedade civil.
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Revista Brasileira de Direito Municipal
