O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98

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2016

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Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Contrato de gestão - Jurisprudência - Brasil
Organizações da sociedade civil - História - Brasil
Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Prestação de serviços - Brasil

Referência

SALIONE, Beatriz Camasmie Curiati. O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 10, n. 19, jan./jun. 2016. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21454. Acesso em: 17 ago. 2016.

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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21454

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