[Plano Diretor : instruções para elaboração do Plano Diretor e Estatuto das Cidades]
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Resumo
O material apresenta as instruções para a elaboração do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.
Notas
Título atribuído pelo catalogador.
Inclui Lei nº 10.257, deE 10 DE julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
A coleção Memória não possui o exemplar físico da publicação.
Material disponibilizado em "Publicações da Assembleia" no portal da ALMG.
Inclui Lei nº 10.257, deE 10 DE julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
A coleção Memória não possui o exemplar físico da publicação.
Material disponibilizado em "Publicações da Assembleia" no portal da ALMG.