Relatório final : CPI do Sistema Prisional

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dc.contributor.organizationMinas Gerais. Assembleia Legislativapt_BR
dc.date.accessioned2018-02-20T14:51:59Z
dc.date.available2018-02-20T14:51:59Z
dc.date.issued2002
dc.descriptionComposição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos: Ermano Batista (Presidente), Dilzon Melo (Vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (Relator), Alberto Bejani (Sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa. Suplentes: Hely Tarquínio, Ailton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Hauesen, Dinis Pinheiro, Antônio Genaro.pt_BR
dc.description.abstractComissão Parlamentar de Inquérito constituída para, no prazo de 120 dias, apurar o funcionamento do Sistema Prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extralegal.pt_BR
dc.description.summary1-INTRODUÇÃOpt_BR
dc.description.summary1.1-Antecedentespt_BR
dc.description.summary1.2-Objetivospt_BR
dc.description.summary1.3-Constituiçãopt_BR
dc.description.summary2-DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOSpt_BR
dc.description.summary2.1-Prazo de funcionamentopt_BR
dc.description.summary2.2-Depoimentos colhidospt_BR
dc.description.summary2.3-Documentação analisadapt_BR
dc.description.summary3-DELIMITAÇÃO DO PROBLEMApt_BR
dc.description.summary4-CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL MINEIROpt_BR
dc.description.summary4.1-Considerações geraispt_BR
dc.description.summary4.2-Da população prisional do Estadopt_BR
dc.description.summary4.3-Dos estabelecimentos prisionais do Estadopt_BR
dc.description.summary4.4-A distribuição de vagas entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos e de Segurança Públicapt_BR
dc.description.summary5-ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENALpt_BR
dc.description.summary5.1-Estrutura geralpt_BR
dc.description.summary5.2-Conselho de Criminologia e Política Criminalpt_BR
dc.description.summary5.3-Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanospt_BR
dc.description.summary5.3.1-Escola do Serviço Penitenciáriopt_BR
dc.description.summary5.3.2-Superintendência de Organização Penitenciáriapt_BR
dc.description.summary5.3.3-Direção dos Estabelecimentos Penitenciáriospt_BR
dc.description.summary5.3.4-Comissão técnica de Classificaçãopt_BR
dc.description.summary5.3.5-Equipe Criminológicapt_BR
dc.description.summary5.4-Juízo da Execuçãopt_BR
dc.description.summary5.4.1-Juiz da Execuçãopt_BR
dc.description.summary5.4.2-Ministério Públicopt_BR
dc.description.summary5.4.3-Defensoria Públicapt_BR
dc.description.summary5.4.4-Serviço Social Penitenciáriopt_BR
dc.description.summary5.5-Conselho Penitenciáriopt_BR
dc.description.summary5.6-Patronatopt_BR
dc.description.summary5.7-Conselho da Comunidadept_BR
dc.description.summary5.8-Motivação, integração e eficiência dos órgãos da Execução Penalpt_BR
dc.description.summary6-OS FATOS INVESTIGADOS PELA CPIpt_BR
dc.description.summary6.1-Rebeliõespt_BR
dc.description.summary6.2-Facilitação de fugaspt_BR
dc.description.summary6.2.1-Da ocorrência dos "pulões" no regime semi-abertopt_BR
dc.description.summary6.2.2-Das fugas investigadas em Juiz de Forapt_BR
dc.description.summary6.2.2.1-Da fuga do detento Bozópt_BR
dc.description.summary6.2.2.2-Da fuga do detento Fabrício Luiz Magalhãespt_BR
dc.description.summary6.2.2.3-Da fuga do detento Flávio Rodrigues dos Santospt_BR
dc.description.summary6.2.2.4-Da fuga de quatro detentos do CERESPpt_BR
dc.description.summary6.2.3-Da fuga do detento Marco Antônio da PJMApt_BR
dc.description.summary6.2.4-Da fuga do detento Jaílson da PJMApt_BR
dc.description.summary6.2.5-Da fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar do DEOESPpt_BR
dc.description.summary6.2.6-Da fuga do detento Daniel Renan de Ibiritépt_BR
dc.description.summary6.3-Liberação para saída de presospt_BR
dc.description.summary6.3.1-O caso de Ibiritépt_BR
dc.description.summary6.3.2-O caso do detento Hiran Viana Ferreirapt_BR
dc.description.summary6.3.3-O caso do detento Rogério Amaral dos Santos, vulgo Rogerãopt_BR
dc.description.summary6.4-O tráfico de drogas dentro das penitenciáriaspt_BR
dc.description.summary6.5-A questão da prostituição dentro das penitenciáriaspt_BR
dc.description.summary6.6-A entrada de celulares e outros objetos dentro das penitenciáriaspt_BR
dc.description.summary7-O SISTEMA PRISIONAL E A COMUNICAÇÃOpt_BR
dc.description.summary8-OS RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA PRISIONALpt_BR
dc.description.summary9-CONCLUSÕESpt_BR
dc.description.summary9.1-Considerações finaispt_BR
dc.description.summary9.2-Considerações Específicaspt_BR
dc.description.summary9.3-Recomendaçõespt_BR
dc.description.summary9.4-Propostaspt_BR
dc.description.summary9.4.1-Propostas de natureza administrativapt_BR
dc.description.summary9.4.2-Propostas de natureza judicialpt_BR
dc.description.summary10-ANEXOSpt_BR
dc.description.summary10.1-Anexo I - Relação de Documentos recebidos pela CPIpt_BR
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório Final: CPI do Sistema Prisional. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2002. 138 p.pt_BR
dc.identifier.other76141
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25689
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subjectSistema prisional - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (2002)pt_BR
dc.subjectSistema penitenciário - Minas Geraispt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Assembleia Legislativa. CPI do Sistema Prisional (2002)pt_BR
dc.subject.planningSegurança públicapt_BR
dc.titleRelatório final : CPI do Sistema Prisionalpt_BR
dc.typeLivropt_BR

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