Este volume traz as regras básicas da Constituição e a evolução constitucional, com informações sobre as Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. Aborda a acepção jurídica do vocábulo "Constituição", que é a lei fundamental que organiza e estrutura o Estado. É a lei mais importante que vigora no território nacional e serve de fundamento de validade para todas as normas jurídicas.