O artigo trata do regime jurídico das licitações de parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). As análises propostas são de cunho preponderantemente dogmático. A partir da definição estrutural da licitação da PPP em etapa interna e etapa externa, são analisados primeiramente os aspectos mais relevantes da tramitação interna, como os estudos e demonstrações imprescindíveis, assim como o procedimento de manifestação de interesse (PMI), para, em seguida, tratar do processamento externo da licitação, com abordagens sobre os modos de disputa, a cronologia das fases e os critérios de seleção de propostas